É ilegal figura do juiz supervisor nas cortes de arbitragem, decide turma julgadora

Habeas corpus. Benefício natalino. Constrangimento ilegal em face do indeferimento do benefício. Prejudicado.

Porte ilegal de arma. Minoração da pena imposta. Pena-base exacerbada. Minoração. Erro de proibição.

Habeas Corpus. Homicídio duplamente qualificado. Prisão preventiva. Constrangimento ilegal inexistente. Ordem denegada.

STF afasta regra da Súmula 691 e defere liminar a preso por porte ilegal de arma

Ilegal cancelamento de apólice de seguro a partir de documento assinado em branco

HC. Tribunal do júri. Documento novo. Não-caracterização. Constrangimento ilegal existente.

É ilegal o registro de protesto contra a venda de bens

2ª Turma do STF indefere HC para condenado pelo porte ilegal de arma de fogo

Tráfico de drogas. Porte ilegal de arma de fogo. Substituição da pena.

Exame pericial é desnecessário para configuração de porte ilegal de arma

Ilegal cobrança de contribuição sindical rural sem prévia notificação via edital

É ilegal reprovação de candidato se há impossibilidade matemática em calcular 50% de acerto

TJ reavaliará denúncia de dispensa ilegal de licitação contra prefeito mineiro

Denunciado por crimes de dispensa ilegal de licitação e utilização indevida de serviços públicos, o

Foragido nos EUA, Ramagem é ouvido pelo STF por videoconferência

Ele negou uso ilegal da Abin para monitorar adversários de Bolsonaro

Habeas corpus. Tráfico de drogas. Lei de drogas.

Porte ou posse ilegal de arma de fogo de uso restrito.

Recurso especial.Penal. Trafico de drogas e associacao para o trafico.

Porte ilegal de armas. Violacao de dispositivos constitucionais. Via inadequada. Falta de delimitacao da controversia.

Justiça autoriza remédio derivado da maconha para menina com epilepsia

Anvisa proíbe uso de derivados da maconha e pais faziam importação ilegal

Habeas corpus. Estupro.

Estipulação de um prazo razoável para a comprovação do trabalho lícito. Constrangimento ilegal evidente.

Justiça cível decidirá sobre indenização a pastor excluído de igreja evangélica

Pastor sustentou que o seu afastamento foi ilegal, motivado, provavelmente, pelo término de seu casamento